1. Adesão. O Programa de Afiliados é voluntário e destinado a maiores de 18 anos, plenamente capazes. Ao aderir, você declara que os dados cadastrais, bancários e fiscais informados são verdadeiros, atuais e de sua titularidade.
2. Prêmios e comissões. Os valores de prêmio por indicação e os percentuais de comissão são definidos pela plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não havendo garantia de ganhos. O crédito ocorre somente quando cumpridas as condições vigentes (por exemplo, meta de anúncios ativos do indicado e confirmação de contratação/pagamento).
3. Pagamentos. Os pagamentos são feitos via PIX para a chave informada, observados o valor mínimo de resgate e o prazo de carência para liberação do saldo. Tributos e obrigações fiscais são de responsabilidade exclusiva do afiliado.
4. Condutas proibidas. São vedados spam, autoindicação, criação de múltiplas contas, fraude, uso de dados de terceiros sem autorização e qualquer prática enganosa. A violação acarreta exclusão do programa e perda dos créditos pendentes.
5. Dados pessoais (LGPD). Os dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018; dados sensíveis (documentos e chave PIX) são armazenados de forma criptografada e usados apenas para a operação do programa.
6. Alterações, suspensão e foro. A plataforma pode suspender, alterar ou encerrar o programa e cancelar créditos em caso de descumprimento destes termos ou da legislação. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, eleito o foro do domicílio da plataforma para dirimir eventuais controvérsias.